10.Mar.2010 |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o aumento de até 4,6% nos preços de cerca de 20 mil tipos de medicamentos que são vendidos nas farmácias espalhadas pelo Brasil afora. A majoração, que entra em vigor no dia 31 de março, foi concedida depois que a Anvisa recebeu o relatório da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, mas a grande verdade é que os preços devem ficar ainda mais salgados, já que nem a Anvisa nem a tal Câmara de Regulação têm como impedir aumentos de remédios fitoterápicos, manipulados, homeopáticos e aqueles que estão fora da lista dos produtos controlados pelo governo federal e que passam de 5 mil marcas. A Anvisa correu para avisar que o aumento varia de acordo com o tipo de remédio, a participação maior ou menor no mercado de genéricos, ou seja, mesmo diante do reajuste, o governo tenta passar para o consumidor a sensação que a situação está sob controle. Não é verdade! Quem é obrigado a fazer uso de medicação de uso contínuo sabe que o aumento vai muito além dos 4,6% anunciados pela Anvisa. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos garante que o cálculo do reajuste autorizado para cada grupo de remédio levou em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do fator de produtividade dos laboratórios. Antes de remarcar os remédios, os fabricantes terão que firmar o compromisso de não alterar o Preço Máximo ao Consumidor (PCM) pelo período de um ano, ou seja, até março de 2011, quando o governo deverá autorizar mais um reajuste. Quem praticar aumento maior que o permitido, ou seja 4,80%, corre o risco de ser punido com multas que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração, o que significa quase nada para a indústria farmacêutica brasileira, setor que fatura bilhões de reais todos os anos apenas com a comercialização de remédios de uso contínuo. Ademais, o governo nunca tem funcionários em número suficiente para fiscalizar as indústrias, ou seja, a corda arrebentará para o lado do consumidor. Pior para o brasileiro que, sem outra saída, terá que pagar mais caro pelo remédio, já que as farmácias públicas nem sempre disponibilizam medicamentos de uso contínuo para os contribuintes. Outro agravante é que, diante da crise econômica, a maioria das farmácias não está conseguindo manter os descontos de até 15% que concediam na grande parte dos medicamentos, de forma que o impacto no preço final de alguns remédios pode passar de 20%. Num país onde mais de 70% das pessoas sobrevivem com salário mínimo, o impacto no bolso dos mais pobres terá um peso maior. Ainda que um número reduzido de pessoas possa arcar com despesas com remédio, o quadro é profundamente triste para o aposentado ou pensionista que consome medicamentos de uso contínuo, aqueles indicados para controle da pressão arterial, diabetes, coração, circulação, artrite, hepatite, barbitúricos ou anfetaminas. A maioria vive com uma aposentadoria de R$ 510, ficando entre a cruz e a espada todo começo de mês: se comprar o remédio não come; se come não compra o remédio. Vale lembrar ainda que as pequenas farmácias, bem como as médias e grandes redes e, sobretudo, as distribuidoras que já não têm capital de giro para comprar grandes quantidades dos laboratórios e, automaticamente, não têm como repassar a preços menores para os postos de venda, estão vivendo uma crise sem precedentes no mercado. Números da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), que representa as empresas de distribuição, revelam que algumas distribuidoras estão tendo dificuldades até para repor o próprio estoque e, muitas empresas, sentem a falta de determinados medicamentos para atender os pedidos. Em situação mais crítica estão as distribuidoras que sofrem com a concorrência desleal praticada por empresas que sonegam impostos para amenizar os efeitos da crise. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, as empresas sofrem com esta prática que já virou rotina entre grande parte das distribuidoras do interior de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Portanto, ao mesmo tempo em que autoriza aumento nos preços, o governo deve pensar num programa urgente de ajuda às distribuidoras e redes farmacêuticas.
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